O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acatou, nesta segunda-feira (13), pedido de liberdade impetrado pela defesa do médico e empresário Fábio Deambrósio Guasti – que ganhou R$ 2 milhões da Veigamed para representá-la junto ao Governo do Estado no processo de compra dos 200 respiradores. Ele foi preso no dia 7 de junho e estava detido, até então, na Penitenciária de Florianópolis. Conforme o Ministério Público, Fábio fora indicado à Secretaria de Estado de Saúde pelo ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba (PSL).
O ministro assegurou que a segregação somente se justifica em caráter excepcional, quando medidas cautelares não podem ser aplicadas. “[…] a imprescindibilidade da prisão preventiva, portanto, de estar atrelada à narrativa dos fatos expostos no decreto prisional, o que não ficou demonstrado no acórdão que confirmara a manutenção da medida extrema“, comentou Noronha, na decisão que manou soltar Guasti.
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Conforme determinação do presidente do STJ, Fábio Guasti deverá usar tornozeleira eletrônica enquanto permanecer sob prisão domiciliar. Ele reside em São Paulo, para onde deve ir assim que deixar o presídio da capital.
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Acusação
Atesta o MPSC que Douglas Borba indicou Fábio Guasti à Superintendência de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde como fornecedor de respiradores. Em seguida, Douglas indicou o advogado Leandro Adriano de Barros para falar em nome da Veigamed nesse processo de compra. Leandro advoga para Fábio Guasti. Conforme o MPSC, Fábio admitiu que recebeu R$ 2 milhões da Veigamed. Leandro teria recebido R$ 30 mil de “comissão” de Guasti, mas ele nega.
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O MPSC afirma que Douglas, Fábio Leandro e os outros investigados teriam agido em conluio a fim de que a Secretaria de Saúde pagasse R$ 33 milhões adiantados para obter 200 respiradores. Assevera ainda que Fábio e o advogado César Augustus (também ligado à Veigamed) sabiam que os aparelhos não seriam entregues, pois a China havia barrado as exportações dos aparelhos naquela ocasião. Porém, mesmo assim, eles seguiram adiante cobrando o depósito adiantado do dinheiro.
Após os R$ 33 milhões entrarem na conta da Veigamed, foram rapidamente distribuídos em 56 transferências bancárias a diversas empresas e pessoas físicas.
A Justiça conseguiu bloquear R$ 11 milhões que a Veigamed havia transferido a uma empresa para comprar lotes de testes de Covid-19. Além disso, determinou o bloqueio dos bens de todos os envolvidos para eventual reparo de prejuízo ao Governo do Estado.
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Caso no STJ
A investigação subiu para o STJ após o MPSC identificar mensagens de texto do empresário Samuel Rodovalho que citou o nome do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). O caso corre em segredo de Justiça na terceira instância.