G1 / Após denúncia da existência de uma lista paralela de contagem de presos no Complexo Penitenciário de Florianópolis, a Vara de Execuções Penais da capital, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriram um processo administrativo cada um para apurar a situação ocorre em outras unidades prisionais. Documentos apontam que o número de presos no Complexo Penitenciário de Florianópolis não é o que consta no sistema oficial, como mostrou o RBS Notícias desta terça-feira (18).
Por nota, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania disse que não reconhece qualquer outro sistema a não ser o oficial e que atua pautada no fiel cumprimento da lei de execução penal. O órgão não fez qualquer menção às planilhas mostradas na reportagem. Os processos da Vara de Execuções Penais de Florianópolis e do MPSC foram abertos nesta terça-feira (18). O do TJ, ainda na noite de segunda (17).
Ações
O juiz da Vara de Execuções Penais da capital, Rafael Germer Condé, passou a apurar o caso e disse que os responsáveis podem responder criminalmente. “Seria cabível uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento dessa decisão e, depois de apurada a autoria dessa eventual infração, nós passaríamos a averiguar a questão da responsabilidade penal e administrativa dos envolvidos”, afirmou o juiz.
“Em princípio, nós vislumbramos a possibilidade do cometimento de um crime de desobediência e até mesmo de falsidade ideológica”, completou Condé.
Além da Vara de Execuções Penais, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça anunciou a abertura de um processo administrativo para apurar o assunto. E o promotor Fabrício Cavalcanti, do MPSC, que acompanha o sistema prisional de Florianópolis, também instaurou um processo administrativo. Ele deu o prazo de 15 dias para os diretores do Departamento de Administração Prisional (Deap) e da Penitenciária de Florianópolis esclarecerem o que ocorreu.
Denúncia
Planilhas mostram que existe um sistema paralelo de contagem, que descumpre o limite judicial de detentos encarcerados no Complexo Penitenciário da capital. Pelos números do sistema oficial, chamados Informações Penitenciárias de Santa Catarina (Ipen), são 1.090 presos no Complexo Penitenciário da Capital, mas as planilhas mostram que são mais. Só na ala de segurança máxima, em um único dia, a diferença chega a 30%.
Pelo sistema paralelo, os detentos a mais ficam na “nuvem”, termo usado nas planilhas. Na prática, o preso é recebido na penitenciária e encaminhado para uma cela. Mas o registro da cela não é lançado no sistema oficial. Assim, não entra na contagem que pode ser acessada por quem controla e por quem cobra o controle do sistema prisional.
Em um dos relatórios oficiais obtidos, 233 detentos estavam na galeria C do Complexo da Agronômica em determinado dia, o que significa 30 presos a mais que a capacidade. Já a tabela do registro paralelo, referente ao mesmo período, traz em detalhes o número de presos por cela e o total com mais 12 pessoas. Ao todo, 42 detentos acima do que a galeria tem estrutura para receber.