Neste domingo, dia 2 de outubro, o eleitor biguaçuense tem a chance de escolher quem vai governar seu município pelos próximos quatro anos. É momento de cidadania, de exercer o poder máximo que emana do povo: o voto. Por meio do poder do voto, o eleitor pode afastar da vida pública aqueles políticos com vida pregressa, especialmente os com “ficha suja”.
Ficha suja simboliza um político que não tem ficha limpa. A “Lei da Ficha Limpa” (Lei Complementar nº 135/2010) estabelece, em seu artigo 2º, alínea “c”, que são considerados fichas sujas todos aqueles que já foram condenados por órgão judicial colegiado, por crimes como: improbidade administrativa, contra o patrimônio público, chefiar quadrilha ou bando, entre outros; e a alínea “g” diz que são “fichas sujas” aqueles políticos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha “passado a mão na cabeça” dos políticos fichas sujas com contas reprovadas nos Tribunais de Contas, liberando-os para concorrer à nova eleição, os eleitores podem barrá-los na urna, mostrando ao STF que não aceitam políticos fichas sujas no comando de seu município.
Para saber se um candidato é ficha suja, basta pesquisar pelo nome dele no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br) ou na lista dos que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (http://www.tce.sc.gov.br/ficha-limpa). Essas são duas ferramentas poderosas que vão ajudar o eleitor a conhecer a vida pregressa dos candidatos.
O eleitor não pode esquecer que a decisão que ele vai tomar neste domingo, na frente da urna, valerá pelos próximos quatro anos. Caberá ao eleitor decidir se quer na Prefeitura de Biguaçu um prefeito com ficha limpa ou ficha suja. A decisão é sua, eleitor!