Assessoria
O governador Raimundo Colombo e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira promoveram reunião com o colegiado pleno na manhã desta terça-feira, 12, para tratar de medidas de enfrentamento à crise econômica nacional e anunciar uma resolução do Grupo Gestor de Governo para barrar novas concessões de aumentos salariais a servidores públicos estaduais até o final deste ano.
A meta é evitar o crescimento além do previsto para a folha de pagamento, cujos gastos têm beirado o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão é motivada, além da crise econômica, pela pressão de sindicatos de diversas categorias.
A medida foi assinada nesta terça e entra em vigor a partir de agora, valendo até o final de dezembro deste ano. Os reajustes já acertados ou garantidos por legislação serão mantidos. O que serão barrados são novos pedidos.
“O ano nos desafia, a queda de receita está se acentuando de maneira muito forte. Vamos honrar os aumentos salarias já assegurados. Novos pedidos de aumentos é que não serão concedidos porque a nosso receita não comporta. Não temos dinheiro novo. Vamos ter que segurar isso para não acontecer o que está acontecendo em outros estados, que é o atraso de pagamentos”, afirmou Colombo.
“O Governo de Santa Catarina concedeu inúmeros aumentos nos últimos tempos, garantindo valorização funcional acima da inflação para todas as áreas e todas as categorias. Agora em 2016, temos uma folha que vai crescer mais de 10%, exatamente porque estamos pagando várias etapas de aumento para todas as categorias. E a arrecadação de Santa Catarina deve fechar o ano com 1% de crescimento nominal”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni.