Nos últimos 30 dias, aproximadamente 86% das notas fiscais emitidas por empresas que devem destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) atenderam a essa exigência, conforme divulgado pela Receita Federal nesta sexta-feira (9).
Avanço nas emissões
De acordo com o levantamento, foram emitidos 3,7 bilhões de notas fiscais com a informação da CBS, enquanto 600 milhões não apresentaram esse detalhe. Isso significa que quase nove em cada dez notas fiscais desse grupo estão sendo corretamente preenchidas com o destaque da nova contribuição, que foi criada pela reforma tributária para substituir impostos anteriores.
Panel de Registro de Operações de Consumo
As informações são provenientes do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. A atualização, divulgada em 8 de outubro de 2026, considera documentos emitidos até as 23h59 do dia 7 de outubro. Este painel público permite monitorar a evolução dos destaques da CBS e como os contribuintes estão se adaptando ao novo sistema tributário.
Empresas em conformidade
O levantamento também revela que 1.275.356 empresas obrigadas emitiram documentos fiscais durante o período analisado. Desse total, 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas, enquanto 365.826 informaram o tributo em algumas notas. Assim, cerca de 67% do total de estabelecimentos já destacaram a CBS em sua totalidade ou em parte das emissões, considerando aqueles que estão em processo de adaptação.
Setores em destaque
Os setores de transporte, comunicação e varejo apresentam níveis variados de adequação ao destacar a CBS. Os dados da Receita Federal mostram os seguintes percentuais por tipo de documento:
– Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores destacam a CBS, com 8.124 estabelecimentos informando em todas as notas e 17.139 em parte. – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% dos emissores, sendo 1.581 que destacam em todas as notas e 1.466 em parte. – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): 81% de adesão no varejo, com 73.841 emissores em todas as notas e 94.827 em parte. – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): 78% de adesão, com 247.783 estabelecimentos destacando em todas as notas e outros 268.015 em parte.
Transição da CBS
A CBS é parte do novo modelo de tributação sobre o consumo resultante da reforma tributária. Ela, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substitui gradualmente tributos atualmente vigentes sobre bens e serviços.
O cronograma para a implementação do sistema inclui as seguintes etapas:
– 2026: adaptação e testes das novas regras; – 2027: início da cobrança integral da CBS e testes do IBS; – 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS; – 2033: vigência total do IBS.
As datas estão estipuladas na Constituição e não podem ser modificadas por decisões administrativas da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Orientações para as empresas
As obrigações relacionadas à CBS e ao IBS são definidas nos regulamentos dos tributos e em atos conjuntos da Receita Federal e do CGIBS. As orientações para as empresas incluem a necessidade de planejar as mudanças em suas operações e adequar sistemas e processos para atender às novas exigências até os prazos estabelecidos, com foco em:
– Sistemas fiscais: garantir que os programas de emissão de notas estejam prontos para informar os novos tributos; – Processos internos: ajustar rotinas de faturamento e emissão de documentos fiscais; – Acompanhamento das regras: consultar atualizações sobre obrigações e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS.
