No último ano, 35% dos empreendedores no Brasil possuíam registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), totalizando aproximadamente 10,7 milhões de indivíduos. Este dado marca a maior proporção já observada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Evolução do Número de Empreendedores com CNPJ
Em 2025, o Brasil contava com 103 milhões de pessoas empregadas, das quais 30,6 milhões eram classificadas como empreendedoras, incluindo tanto empregadores quanto trabalhadores autônomos. Desses, cerca de 20 milhões, ou 65%, ainda não tinham CNPJ. Os dados são parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada em 23 de agosto.
Desde 2012, a pesquisa é realizada anualmente, exceto em 2020 e 2021, devido aos impactos da pandemia de covid-19 na coleta de informações. Em 2012, apenas 24% dos empreendedores possuíam CNPJ, número que subiu para 29,3% em 2019 e 33,6% em 2024. O registro no CNPJ oferece vantagens, como a capacidade de emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários, contratar empregados formalmente e garantir benefícios previdenciários.
Informações sobre Empregadores e Trabalhadores Autônomos
O IBGE divide os empreendedores entre empregadores e trabalhadores por conta própria. Empregadores são aqueles que têm pelo menos um funcionário, enquanto trabalhadores por conta própria gerenciam seus próprios negócios. Entre os empregadores, 81,1% possuem CNPJ, um nível considerado estável desde 2019. No segmento de trabalhadores autônomos, a taxa de formalização chegou a 27,1%, o maior índice da série histórica, comparado a 15% em 2012.
Apesar do recorde, o analista William Kratochwill destaca que essa taxa ainda é considerada baixa, especialmente em relação ao nível de instrução dos trabalhadores. Segundo ele, a formalização está diretamente ligada ao grau de escolaridade, já que pessoas mais instruídas tendem a estar mais preparadas para o mercado.
Formalização por Nível de Escolaridade
Pela primeira vez, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores autônomos com nível superior estavam formalizados. Aqueles com ensino médio completo ou superior incompleto também apresentaram taxas acima da média, com 29,7%. Por outro lado, os trabalhadores com ensino fundamental completo e médio incompleto mostraram os menores percentuais, com 18,6% e 11%, respectivamente. Kratochwill atribui o aumento de formalização entre os mais instruídos a programas de desburocratização, como o Microempreendedor Individual (MEI), que simplifica o registro e oferece benefícios.
Aspectos do Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI permite que trabalhadores se formalizem de maneira simplificada, pagando impostos de forma reduzida e garantindo direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Para se qualificar, é necessário atender a critérios específicos, como ter faturamento anual de até R$ 81 mil e não empregar mais de um funcionário.
Taxa de Formalização por Setores
Dos cinco setores analisados, dois exibiram taxas de formalização superiores à média nacional: Comércio e reparação de veículos (36,7%) e Serviços (33,5%). Já os setores de Indústria (22,8%), Construção (14,8%) e Agricultura (6,5%) apresentaram números inferiores. O IBGE também notou uma tendência de queda entre trabalhadores autônomos associados a cooperativas, que passaram de 6,3% em 2012 para 4,7% em 2025.
Estabilidade na Sindicalização
A pesquisa indicou que a proporção de trabalhadores sindicalizados permanece estável, após um período de declínio até 2023. Em 2012, 16,1% dos trabalhadores estavam associados a sindicatos, número que caiu para 8,4% até 2023, mas que subiu ligeiramente para 8,8% em 2025. Kratochwill sugere que a reforma trabalhista de 2017, que aboliu a contribuição sindical obrigatória, pode ter contribuído para essa diminuição. Além disso, a baixa adesão dos jovens aos sindicatos foi identificada, enquanto trabalhadores mais velhos tendem a sair dessa estrutura.
Em suma, os dados refletem um cenário de crescente formalização entre empreendedores no Brasil, embora a taxa de registro ainda represente um desafio em termos de escolaridade e adesão a associações de classe.
