A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar um recurso relacionado a um habeas corpus que busca a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido havia sido rejeitado individualmente pela ministra Cármen Lúcia, mas o autor recorreu da decisão e levou a questão ao colegiado.
O habeas corpus não foi apresentado pela defesa de Bolsonaro. O pedido foi protocolado por um terceiro, que alegou a existência de constrangimento ilegal e questionou as condições da prisão do ex-presidente. Cármen Lúcia, porém, considerou que o instrumento não poderia ser utilizado dessa forma, já que Bolsonaro possui advogados regularmente constituídos no processo.
A ministra também apontou que a utilização do habeas corpus por terceiros não pode substituir a vontade do próprio interessado, especialmente quando há uma defesa formalmente constituída nos autos.
Recurso será analisado pela Primeira Turma
Com a apresentação do recurso contra a decisão individual, o caso será submetido aos ministros da Primeira Turma do STF. O colegiado já foi responsável pelo julgamento que condenou Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A jurisprudência do Supremo também estabelece restrições à utilização de habeas corpus contra decisões tomadas por ministros, turmas ou pelo próprio plenário da Corte. Em casos semelhantes, ministros têm considerado o instrumento processual inadequado para contestar decisões internas do tribunal.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista, incluindo tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o descumprimento de medidas cautelares. Entre os motivos apontados na decisão estiveram o uso de redes sociais por meio de terceiros e a divulgação de conteúdos relacionados à situação judicial de Bolsonaro.
O novo julgamento, portanto, representa mais uma tentativa de reversão das decisões judiciais que mantêm Bolsonaro privado de liberdade. A expectativa agora é pela análise do recurso pelos integrantes da Primeira Turma do Supremo.
