A Justiça Federal negou pedido de liminar de uma empresa de Biguaçu que produz a “Linguiça Blumenau”, para suspender as normas de restrição de uso da denominação a embutidos originários de 16 municípios do Vale do Itajaí. A 3ª Vara Federal de Florianópolis entendeu que deve ser considerada a presunção de legitimidade dos atos administrativos, como a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que reconheceu a Indicação Geográfica para a “Linguiça Blumenau”.
“Em primeira análise, entendo que se deve privilegiar a presunção de legitimidade dos atos administrativos; vale dizer, não há qualquer indício de irregularidade no trâmite administrativo de reconhecimento da indicação geográfica pelo INPI e demais entidades envolvidas no processo”, afirmou o juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, em decisão proferida quarta-feira (9/4).
A empresa alegou que, em dezembro de 2024, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) emitiu uma nota técnica determinando que os estabelecimentos localizados fora da área de indicação geográfica não poderiam mais usar a nomenclatura e deveriam readequar os rótulos em 180 dias. A marca de Biguaçu, na região da Capital, afirma que produz a “Linguiça Blumenau” há mais de 40 anos, atendendo os padrões sanitários e de qualidade exigidos pela Cidasc.
O reconhecimento da Indicação Geográfica ocorreu em fevereiro de 2024, por solicitação da Associação das Indústrias Produtoras de Linguiça Blumenau (Alblu), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae). A delimitação geográfica aprovada abrange 16 municípios catarinenses, correspondendo ao território original do antigo município de Blumenau (conforme os limites de 1894) e áreas de colonização alemã adjacentes.
O juiz observou também que a medida não é urgente e o entendimento pode eventualmente ser revertido ao final do processo, depois da análise dos argumentos de todas as partes. “Ademais, a parte autora não aponta efetivo perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo a justificar a concessão da tutela de urgência pleiteada, limitando-se a mencionar os possíveis impactos econômicos no faturamento, ou seja, matéria passível de indenização, a ser resolvida em perdas e danos”.
A “Linguiça Blumenau” é um embutido de carne suína defumada típico de Santa Catarina, amplamente conhecido na região do Vale do Itajaí. Cabe recurso.
