As contas de 2024 do Governo de Santa Catarina foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). O parecer prévio emitido em sessão nesta quarta-feira, 4, confirma que o segundo ano da administração do governador Jorginho Mello manteve o equilíbrio das finanças públicas, cumpriu todos os limites constitucionais e legais, além de ter promovido avanços na qualidade da gestão fiscal. As contas relativas a 2023 também foram aprovadas por unanimidade no ano passado.
A análise dos conselheiros sobre as contas de 2024 considerou, por exemplo, que o Estado aplicou 15,8% do dinheiro arrecadado com os impostos na Saúde. Isto significa R$ 1,5 bilhão a mais do que seria necessário para cumprir os 12% previstos na Constituição. O Governo de Santa Catarina também aplicou R$ 380 milhões a mais do que o mínimo obrigatório em Educação (25,93%); R$ 90 milhões a mais em Ciência e Tecnologia (2,26%); além de R$ 330 milhões a mais do que o mínimo obrigatório em Ensino Superior (2,05%).
“O resultado é a confirmação de que estamos no caminho certo. Seguimos trabalhando com responsabilidade, seriedade e foco no que realmente importa: melhorar a vida das pessoas. A aprovação das contas mostra que é possível fazer mais e manter a saúde financeira do Estado. E tudo isso foi feito sem aumentar impostos. Nosso compromisso é com a transparência, a boa gestão e o respeito ao dinheiro do cidadão catarinense”, destacou o governador Jorginho Mello, que acompanhou a sessão do TCE virtualmente.
Os conselheiros reconheceram a solidez das contas apresentadas, as medidas adotadas para assegurar a responsabilidade fiscal, e a importância da ampliação dos investimentos realizados no ano passado, com destaque para a Saúde.
Houve apenas duas ressalvas ao Poder Executivo (veja abaixo). A análise do TCE também incluiu 16 recomendações. O número de apontamentos realizado pelo Tribunal é menor do que a média registrada nos oito anos que antecederam a atual gestão. A título de comparação: a Corte de Contas realizou, em média, 10 ressalvas e 14 recomendações a cada ano entre 2015 e 2022.
Agora, o TCE/SC encaminhará o processo à Assembleia Legislativa (Alesc), responsável pelo julgamento político-administrativo, a quem compete aprovar ou rejeitar as contas.
Mais investimentos em 2024
Em sua manifestação, o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) lembrou que o primeiro ano da gestão do governador Jorginho Mello foi marcado pela necessária reorganização das finanças estaduais. Com as contas em dia, o segundo ano de governo traduziu a solidez fiscal alcançada em avanços na implementação de políticas públicas e na ampliação de investimentos.
O Poder Executivo investiu mais de R$ 4,4 bilhões em 2024, um salto de R$ 1,5 bilhão comparado a 2023. Esse valor, destacou o secretário, representa quase o dobro da média do investimentos realizados anualmente na última década (cerca de R$ 2,3 bilhões).
Na prática, os recursos tiraram da gaveta projetos estruturantes, financiaram reformas de escolas e hospitais, compra de equipamentos e o reaparelhamento das forças de segurança estaduais. Só o programa Estrada Boa destinou R$ 2,6 bilhões para a malha viária catarinense no passado. Programas como o Universidade Gratuita, o Casa Catarina e o CATEC – Catarinense Técnico também foram lembrados pelo secretário como realizações de destaque da gestão.
“A aprovação unânime das contas de 2024 representa mais do que uma formalidade necessária à governança pública. Esse resultado reconhece um modelo de gestão pautado pela responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do Estado, com foco na geração de emprego e renda. Sob a liderança do governador Jorginho Mello, conseguimos honrar nossos compromissos e promover ainda mais investimentos em programas estruturantes de governo. Esse equilíbrio é fundamental para Santa Catarina atrair novos negócios, gerar mais oportunidades e continuar crescendo de maneira sustentável”, avaliou o secretário Cleverson Siewert.
Folha sob controle
Outro ponto importante demonstrado aos conselheiros diz respeito ao controle contínuo dos gastos com a folha de pagamento do Executivo, que totalizou R$ 21,81 bilhões em 2024. O crescimento das despesas com pessoal foi limitado a 5,7%, resultando em uma economia estimada em R$ 800 milhões para os cofres públicos — a folha cresceu em ritmo médio de 9,4% entre 2015 e 2023. Caso o ritmo de crescimento dos anos anteriores fosse mantido, apontou o secretário, os custos teriam ultrapassado R$ 22,6 bilhões.
Avanços socioeconômicos em 2024
O parecer prévio emitido pelo Tribunal levou em conta o voto do relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, o parecer do procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, Diogo Ringenberg, e a análise da Diretoria de Contas de Governo. Na sua manifestação, o conselheiro relator cumprimentou a Fazenda pelo bom relacionamento com a Corte de Contas e reconheceu o pronto atendimento por parte da SEF/SC nos assuntos pertinentes à elaboração do relatório.
“O exercício de 2024 foi marcado pelo amplo cumprimento dos limites constitucionais e fiscais, como superávit financeiro, elevada disponibilidade de caixa e investimentos recordes na Saúde”, destacou o conselheiro relator. Cherem observou ainda que SC foi destaque nacional em 2024 pelos avanços sociais e econômicos, mantendo-se pelo oitavo ano consecutivo na vice-liderança do Ranking de Competitividade dos Estados, “refletindo a consistência dos indicadores”.
