Há meses, Eduardo Bolsonaro tem articulado com congressistas americanos algum tipo de sanção ao magistrado por parte do governo dos Estados Unidos, como a proibição de entrada de Moraes no país. Mas a punição mais severa pela qual o filho do ex-presidente tem trabalhado é a aplicação de uma lei que é considerada “a morte financeira” de um cidadão, batizada de Lei Magnitsky.
“As ações realizadas por Eduardo Bolsonaro são independentes e realizadas por conta própria; que não auxilia ou determina a Eduardo Bolsonaro qualquer tipo de ação nos Estados Unidos”, informa o termo de depoimento de Jair Bolsonaro, ao qual a coluna teve acesso.
O ex-presidente foi questionado especificamente sobre o trabalho do filho para incluir Moraes dentre os penalizados pela Lei Magnitsky. Essa legislação é aplicada para pessoas acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos —é com base nesse segundo argumento que Eduardo Bolsonaro tenta penalizar o ministro.
“Indagado como ocorreram as ações com Eduardo Bolsonaro ou com terceiros nos Estados Unidos sobre a possibilidade de aplicação da Lei Global Magnitsky contra autoridades brasileiras, respondeu que somente conhece essa lei de forma superficial; que não realizou qualquer tipo de ação para aplicação da referida legislação contra autoridades brasileiras”, informa o documento.
Como funciona a punição por essa lei
Em março, ao anunciar que se licenciaria do mandato para ficar nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro anunciou oficialmente que estava trabalhando por essa punição específica contra o
ministro do Supremo.
“Cada vez mais o Alexandre de Moraes vai ficar famoso aqui nos Estados Unidos. Acho que dificilmente ele vai conseguir escapar dessas sanções, seja do visto, seja de uma que venha pela
lei Magnitsky, que é dada a abusadores e violadores de direitos humanos. Isso, para que as pessoas entendam, é a chamada morte financeira, é a pena de morte financeira. Ou seja, Alexandre de Moraes não vai conseguir sequer ter um cartão Visa ou Mastercard para comprar uma blusinha da Shein, que venha da China. Esse vai ser provavelmente o futuro do Alexandre de Moraes”, disse Eduardo.
A lei Magnitsky permite que o governo americano adote sanções migratórias, financeiras e comerciais contra autoridades que cometam violações de direitos humanos ou envolvidas em casos
graves de corrupção. As punições podem incluir bloqueio de bens e de contas bancárias, e a pessoa fica proibida de manter aplicações financeiras naquele país.
Para isso, a autoridade precisa ser incluída pelo governo dos Estados Unidos em uma lista específica —e a pessoa pode recorrer à Justiça americana contestado a decisão do Executivo.
Enquanto a autoridade estiver na lista, as empresas que atuam nos EUA ficam proibidas de manter negócios com ela —seja um banco que tem sede ou filial no país ou uma bandeira de cartão de crédito que opera nos Estados Unidos.
Bolsonaro confirma Pix de R$ 2 milhões a Eduardo
Conforme mostrou a colunista Mônica Bergamo, o ex-presidente também disse à PF que deu R$ 2 milhões a seu filho e que transferência dos recursos foi feita via Pix.
Trecho do depoimento de Bolsonaro à PF
“INDAGADO sobre a origem dos recursos repassados a EDUARDO BOLSONARO, respondeu QUE são oriundas de PIX de doadores; QUE ressalta que não fez campanha de arrecadação de PIX para receber tais valores; INDAGADO sobre como se deu a campanha para arrecadar recursos, via PIX, para manutenção de EDUARDO BOLSONARO no exterior, respondeu QUE esclarece que no período da pandemia da COVID-19 foi multado pelo Governo de São Paulo; QUE em Junho de 2023 houve uma campanha entre apoiadores para realizar depósitos PIX na conta do declarante; QUE neste período foi arrecadado cerca de R$ 17 .000.000,00 (dezessete milhões de reais); QUE os R$ 2.000.000,00 (dois milhões) que enviou a EDUARDO BOLSONARO vieram desses valores de arrecadação do PIX de 2023″.
